Termos de Uso
Última atualização: 10 de junho de 2026
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2. Natureza do Conteúdo
O conteúdo deste site tem caráter informativo e publicitário. As informações sobre o produto SmartKeto destinam-se a consumidores adultos residentes em Portugal. O site não presta aconselhamento médico ou nutricional individualizado.
3. Propriedade Intelectual
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5. Encomendas e Contrato de Compra
O preenchimento do formulário de encomenda constitui uma proposta de compra. O contrato de compra e venda fica concluído apenas após confirmação expressa por parte da SmartKeto (por telefone ou e-mail). Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em casos justificados.
6. Direito de Resolução (Consumidores)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (transpõe a Diretiva 2011/83/UE), os consumidores têm direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar motivo. Para exercer este direito, contacte-nos em [email protected]. O produto deve ser devolvido em condições originais.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreio
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8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios de consumo, os consumidores podem recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr).
9. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no site. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.